INFORME
A Coordenação de Direito vem por meio deste, informar aosinteressados, que o calendário de monografia para o período letivo 2008/2 será estabelecido no início do próximo semestre.
Entretanto, informo desde já, que a possível data de depósitodas monografias será entre 13 e 17 de outubro de 2008.
Palmas, 30 de maio de 2008.
Gustavo Henrique de Souza Vilela
Coordenador do Curso de Direito
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Um comentário:
Por favor, divulgue este e-mail no quadro de avisos do Diretório de Direito. Proteja o Bacharel em Direito.
SOLUÇÃO LEGAL CONTRA EXAME DA OAB:
• JÁ EXISTE UMA SOLUÇÃO LEGAL PARA ESTE ASSUNTO NO CONGRESSO NACIONAL, O PROJETO PLS 186/06;
• JÁ FOI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (CCJ) EM PRIMEIRA FASE, NO CONGRESSO NACIONAL;
• O PLS 186/06 PREVÊ A EXTINÇÃO DO EXAME OAB SUBSTITUINDO-O POR UM ESTÁGIO OBRIGATÓRIO;
• MANDE SEU EMAIL FAVORÁVEL A ESTE PROJETO DE LEI EXTINGUINDO O EXAME OAB SUBSTITUINDO-O PELO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO, EXPONDO TAMBÉM SEUS MOTIVOS PARA: scomce@senado.gov.br dirigido ao Presidente da Comissão, e à Vice-Presidente;
• ACOMPANHE NO SITE DA INTERNET DO SENADO FEDERAL O ANDAMENTO DO PLS 186/06;
• ACIONE TAMBÉM SEU SENADOR (CASO NÃO TENHA, ADOTE UM DO SEU ESTADO) NESTA CAUSA, E DEPOIS QUANDO ESTE PROJETO FOR À CÃMARA PRESSIONE O SEU DEPUTADO FEDERAL (CASO NÃO TENHA ADOTE UM DE SEU ESTADO) MANDE SEU RECADO;
• É fundamental a mobilização da sociedade estudantil de Direito, enviando cartas, e-mails, fax e telegramas ao Presidente da Comissão em questão, depois AOS SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS, pedindo a inclusão em pauta da proposta e APROVAÇÃO DA MESMA;
• O Congresso Nacional se move com o rufar dos tambores das ruas. EXERÇA SEU DIREITO DE IGUALDADE A OUTRAS PROFISSÕES: O DIREITO DE TRABALHAR AO SE FORMAR;
• DIVULGUE ESTA INFORMAÇÃO AOS SEUS COLEGAS ESTUDANTES DE DIREITO EM TODAS AS CLASSES;
• O ANDAMENTO DESTE PLS 186/06 NÃO É DIVULGADO PELOS CURSINHOS DE ADMISSÃO NA ORDEM POR MOTIVOS ÓBVIOS.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
• PLS 186/06, de autoria do Senador Gilvam Borges (Senador em 2006, mas não reeleito), altera os artigos 8º, 58 e 84 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, abolindo o Exame de Ordem, necessário à inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Agora (Ano 2010), o referido projeto está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, pronto para ser apreciado;
• A pauta de votações de plenário é decidida pela reunião de líderes de todos os partidos em conjunto com o Presidente. As pautas de votações das Comissões são decididas pelos seus presidentes.
OUTRAS INFORMAÇÕES:
• Atualmente há uma indústria do EXAME OAB (Cursinhos, apostilas, etc.);
• Quem vai regular a contratação dos Advogados é o Mercado e não o exame. Caso fosse assim não teríamos conhecido a Lei da Relatividade em que seu autor um dia foi reprovado em Matemática;
• Anos atrás caiu a obrigatoriedade de EXAME DO CRC, para aprovar os formandos em Contabilidade, isto é, já houve precedente, e o Mercado está aí funcionando normalmente, nenhum Balanço Contábil saiu errado, etc, etc;
• Toda profissão é necessária ter um estágio. Por exemplo, existe a Residência Médica para o médico, o estágio Trainee para o Engenheiro, o estágio para o Técnico de Segurança e assim por diante;
• O que não pode, é um jovem formar-se Bacharel, e não poder trabalhar, enquanto que seu colega formado em outra profissão começou a trabalhar, “tocando a vida”, e ainda eventualmente chamando o colega Bacharel de “burro, incompetente” por não ter passado no exame da OAB;
• Por favor, derrubem esta lei INCONSTITUCIONAL e DISCRIMINATÓRIA que desestimula o jovem formando em Bacharel.
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